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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:00
SDI-1 considera válido recurso contra sentença ainda não publicada em órgão oficial
Ministro afirmou que, contanto que a parte tome conhecimento do teor da sentença, pode ser interpor recurso antes da publicação da sentença
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:07
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 11:53
Arquivada ação que questionava competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária
A decisão é da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ela entendeu que a ação é incabível.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 10:35
Suspenso acórdão que reintegrou servidor demitido do MP de São Paulo
A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar ao procurador-geral de Justiça de São Paulo no Mandado de Segurança (MS) 28827.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 13:00
Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura
Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:47
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 18:51
Rosa Weber toma posse no Supremo Tribunal Federal
Ela é a 2ª a ser indicada por Dilma para STF, que ficou 4 meses desfalcado. Rosa, que era ministra do TST, ocupa cadeira deixada por Ellen Gracie
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:15
Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
municipal em órgão oficial de imprensa para que ela tenha validade e eficácia.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:40
Ministra defere efeito suspensivo em dissídio da construção civil no ES
Foi suspensa a decisão que concedeu reajuste salarial de 12% aos trabalhadores da construção civil, mantendo, por ora, o reajuste linear de 7,5%
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:24
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 15:10
Guarda municipal que atuou como oficial de justiça vai receber diferenças salariais
Servidor público que deveria exercer função de guarda municipal e passou a exercer a funções de oficial de justiça receberá as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:21
STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
nos reconstruir cotidianamente em face disto", concluiu a ministra
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:27
Ministra defere prisão domiciliar a advogada
A advogada foi presa em flagrante pela suposta prática de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:56